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Órgão independente e transdisciplinar que analisa e dá parecer sobre aspectos éticos dos avanços científicos na biologia.

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Escritório de advocacia e consultoria jurídica M Dantas e Vieira advocacia e consultoria jurídica Av Prefeito Gil Diniz, 674 Sl 104 Bairro: Arcádia Cidade: Contagem-Minas Gerais. Publicações de MARILENE GOMES | Publicações

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Publicações de Perez e Moreira Advogados Associados | Publicações

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Meu nome é Danielle Fagundes, advogada com foco no Direito do Trabalho. . Publicações de DANIELLE CHRISTINE FAGUNDES REIS | Publicações

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Advogada com experiência em Direito Administrativo, Direito Público, Execução Fiscal, Sindicância, Servidor Público Atuação na área cível e família. . Publicações de SANDRA CRISTINA HOLANDA | Publicações

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Bacharel em Direito. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Policial Militar de Minas Gerais.. Publicações de Afonso Ferreira de Almeida | Publicações

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Delegado de Polícia Civil da Polícia Civil do Estado do Ceará. Professor de Direito Penal. Coautor do livro "Direito Penal das Minorias e dos Grupos Vulneráveis" pela Editora Juspodvm. Autor de diversos artigos jurídicos por Revistas Especializadas. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Ciências Wenc

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Advogado de Empresas em São Paulo. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito Empresarial. Autor de "MANUAL DIREITO EMPRESARIAL", 8ª edição, Editora Juspodivum. Site Oficial: www.professorbellote.com.br. Publicações de Fábio Bellote

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Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor Visitante dos Programas Máster Universitario en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo e Doctorado en Ciencias Jurídicas

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Jurista, com 26 obras publicadas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia

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Por meio da querela nullitatis, a desconstituição da coisa julgada taxada de inconstitucional deve estar orientada pelos critérios estabelecidos para a ponderação entre valores constitucionais, bem como deve atentar para os efeitos da desconstituição sobre o sistema jurídico como um todo. |

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